TOMBAMENTO 36 - COL.LEIS ESP.CONC.36
Cód: 95324 - R$: 33,60
Nesta obra; Capítulo I - Do patrimônio histórico e artístico nacional; Capítulo II - Do tombamento; Capítulo III - Dos efeitos do tombamento; Capítulo IV - Do direito de preferência e Capítulo V - Disposições gerais.
