CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Durante o ano de 2013 consolidou-se o posicionamento jurisprudencial de em relação a algumas questões controvertidas e importantes do processo laboral. Esse cenário foi responsável pela necessidade de atualização, revisão e ampliação desta obra, que chega a 7ª edição com o objetivo de auxiliar aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Processual do Trabalho. No âmbito normativo, foram editadas algumas Resoluções (nºs 120/13 e 128/13) para alterar a redação da Resolução nº 94/12, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de adaptar o disciplinamento do PJe - Pro-cesso Judicial Eletrônico, que já foi instalado em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em quase 50 das Varas do Trabalho do País. No âmbito do STF, houve duas decisões de extrema importância para o pro-cesso laboral. Trata-se do recurso extraordinário de nº 586453, com repercussão geral, que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para solucionar conflitos envolvendo pleito de complementação de aposentadoria; e das ADIs nºs 4357 e 4425 que declararam a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da CF/88, introduzidos por meio da EC nº 62 no que diz respeito ao procedimento dos precatórios. Já no TST, a principal mudança ficou por conta da alteração da Súmula nº 392, no sentido de deixar clara a competência da Justiça Laboral para dirimir litígios envolvendo pedido de indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, diversos acórdãos transcritos nas edições anteriores foram substituídos por outros mais recentes, para conferir ao leitor ciência do entendimento dos Tribunais trabalhistas em relação a temas que ainda não foram objeto de súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST. O mesmo procedimento foi usado no que diz respeito às questões de concurso, inseridas no corpo do texto e no final de cada capítulo. A substituição de algumas perguntas mais antigas contribuiu para identificar os assuntos que são considerados mais importantes pelas bancas de concursos públicos, para permitir que os candidatos direcionem seus estudos com mais eficiência. Em relação à doutrina, destaca-se à inserção de comentários sobre o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJe-JT, que ainda carece de um disciplinamento legal mais específico, mas que em 2014 deve estar presente em quase 1100 unidades judiciárias trabalhistas de primeira instância (75 do total), em todos os TRTs e no TST. Por fim, o tópico denominado Informativos do TST sobre a matéria, foi devidamente atualizado até o mês de dezembro de 2013, com a inserção das principais decisões do Tribunal de cúpula do Poder Judiciário trabalhista que semanalmente é divulgado em seu site.
