MERCADO DE CARBONO E PROTOCOLO DE QUIOTO

 O governo brasileiro possui um papel fundamental no desenvolvimento do Mercado de Carbono do Protocolo de Quioto, oferecendo incentivos que promovam o MDL e oportunidades para as atividades de redução de emissões ou aumento da remoção de gases de efeito estufa. Não restam dúvidas que também os juristas têm um papel fundamental nessa empreitada, oferecendo o suporte jurídico necessário àqueles que pretendem construir um cenário sólido e atraente. Essa obra tem como desígnio contribuir para tal meta, conduzindo uma análise consciente da natureza jurídica e tributação das RCEs e das operações com tais instrumentos, baseada em uma interpretação sistemática fundada na hierarquia das normas.